Cancelar uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dentro do prazo legal de 24 horas é simples, mas se esse prazo já passou, ainda há alternativas para regularizar a situação sem problemas fiscais.

💡O que fazer quando o prazo de cancelamento expirou?

1. Verifique se é possível corrigir o erro com uma Carta de Correção
   • Se o erro for sanável (como uma descrição errada ou um pequeno ajuste de dados que não altere valores ou destinatário), a solução mais simples é emitir uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e).
   • Veja mais informações sobre carta de correção neste artigo
     
     
2. Caso não seja possível corrigir com a CC-e, emita uma Nota Fiscal de Entrada
   • Conforme o Artigo 4º da Portaria n.º 26/2014, a empresa pode anular a operação emitindo uma Nota Fiscal de Entrada conforme o Ajuste SINIEF 07/05.
     
     

⁉️Como emitir a Nota Fiscal de Estorno (Anulação Contábil)?

Para anular corretamente a operação, siga este procedimento ao emitir a NF-e de entrada:

1. Preencher os produtos, serviços e valores idênticos aos da NF-e estornada
   Antes de tudo deve ser feito uma venda no sistema IGUAL à venda que quer fazer o estorno, com igual quero dizer:
   • Itens
   • Valores
   • Impostos
   • Destinatário

No Envio

Na tela de NF-e do sistema, ao colocar para enviar a nota fiscal

1. Usar os CFOP's inversos da NF-e estornada (Exemplos abaixo)
2. Descrição da natureza da operação: "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal".
3. Finalidade de emissão da NF-e: "4 - Devolução/Retorno".
4. Tipo de documento: "0 - Entrada".
5. Referenciar a chave de acesso da NF-e de saída (no campo "Nota Fiscal Referenciada").
6. *No campo de Informações Complementares, adicionar a justificativa do estorno e a chave da NF-e estornada.

Após preencher tudo, só clicar em CONFIRMAR NF-e

Campos a serem preenchidos

Não precisa informar a chave nos dados adicionais, pois ela é lançada lá

📋Exemplos de CFOP e suas operações inversas:

• CFOP 5102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros → CFOP 1202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

• CFOP 5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com substituição tributária → CFOP 1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com ST.

• CFOP 5949 - Outras saídas → CFOP 1949 - Outras entradas.

👁️‍🗨️Tabela de CFOP's de Saída e suas Operações Inversas:

Aqui alguns exemplos que pode está usando, mas se lembrem sempre de consultar a contabilidade.

📹Vídeo tutorial

Conclusão

Se o prazo de cancelamento da NF-e expirou, a melhor alternativa é emitir uma Nota Fiscal de Entrada com CFOP inverso, garantindo que a operação seja anulada corretamente. Para evitar esse problema no futuro, sempre revise as NF-e's antes da emissão e, caso necessário, cancele dentro das primeiras 24 horas.

Caso tenha dúvidas, consulte um contador ou entre em contato com a SEFAZ do seu estado.